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PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a SDMAQ Unipessoal, com sede Rua Luís Calado Nunes, nº 20, 2870-125 Montijo,  número de identificação fiscal 504 932 144 e contacto +351 212 308 230, doravante designada por SDMAQ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.sdmaq.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.sdmaq.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.sdmaq.pt
2.  Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

 ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.sdmaq.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2.  Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no website www.sdmaq.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas

b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). 

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 

4. A SDMAQ honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a SDMAQ compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. 

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura após emitida não poderá ser reemitida com alterações. 

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 10 (dez) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços no referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.sdmaq.pt, a SDMAQ propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: 

a)   Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b)   Referência Multibanco;

c)   Transferência;

d)   MB Way

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A entrega das encomendas realizar-se até 10 DIAS úteis após a encomenda, 2 dias úteis para processamento + 4 a 8 dias de envio. A entrega é realizada, quando possível pela SDMAQ ou pela empresa MRW.
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. Os custos variam de caso a caso, variando entre os 10 € para Lisboa e Setúbal e 20 € para o resto do país.
3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

    

2. Caso se verifique um aumento do preço de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela SDMAQ. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto francisco.alves@sdmaq.pt, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela SDMAQ, pelo mesmo meio de comunicação.

    

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

    

3. A  SDMAQ compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

    

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

    

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela SDMAQ.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da SDMAQ e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. 

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.